Termos de Serviço
Termos e Condições
Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis à utilização da plataforma Bandeira Lucrivo. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as condições aqui descritas. Este texto constitui um modelo geral, devendo ser revisto e adaptado de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias específicas da atividade da Bandeira Lucrivo.
1. Aceitação dos Termos
A utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou serviço disponibilizado pela Bandeira Lucrivo pressupõe a aceitação integral destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, o utilizador deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Bandeira Lucrivo disponibiliza uma plataforma de inteligência de decisão apoiada em tecnologia de análise de dados, destinada a auxiliar investidores e empreendedores na organização e interpretação de informação financeira e estratégica. Os conteúdos e funcionalidades apresentados têm caráter informativo e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento de qualquer natureza.
3. Acesso e Registo
O acesso a determinadas áreas da plataforma pode exigir registo prévio, mediante fornecimento de informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. A Bandeira Lucrivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária a estes Termos.
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, diligente e em conformidade com a finalidade para a qual foi disponibilizada, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços, incluindo, sem limitação, tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou introdução de código malicioso.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados através da plataforma, incluindo textos, gráficos, interfaces, metodologias e elementos visuais, são propriedade da Bandeira Lucrivo ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de tais conteúdos sem autorização prévia e expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
A Bandeira Lucrivo envida esforços para assegurar a exatidão e atualidade da informação disponibilizada, não podendo, contudo, garantir a ausência de erros, omissões ou interrupções no serviço. A utilização da plataforma e das análises nela disponibilizadas é feita por conta e risco do utilizador, não assumindo a Bandeira Lucrivo responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos apresentados.
7. Subscrições e Pagamentos
Quando aplicável, o acesso a funcionalidades específicas poderá estar sujeito ao pagamento de valores previamente comunicados ao utilizador. As condições de faturação, renovação e eventual cancelamento serão especificadas no momento da contratação do respetivo plano, podendo variar consoante a modalidade escolhida.
8. Alterações aos Termos
A Bandeira Lucrivo reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos por parte do utilizador.
9. Suspensão e Rescisão
A Bandeira Lucrivo poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador à plataforma, de forma temporária ou definitiva, em caso de incumprimento destes Termos ou de utilização indevida dos serviços, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem adequadas.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de disposições imperativas que possam ser aplicáveis em razão da residência ou localização do utilizador. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes, nos termos gerais de direito.
11. Contacto
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos relacionados com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Bandeira Lucrivo através dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma.